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Tabela de Custas 2017

Em vigor a partir de 06 de janeiro de 2017.

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.

UFESP 2017: R$ 25,07

Atenção:
informamos que a partir de 13-03-2015 os registradores e tabeliães do Estado de São Paulo, por força da Lei Estadual 15.600 de 2014, estão autorizados a acrescer o valor do ISS (imposto sobre serviços) ao valor dos emolumentos, conforme alíquota pertinente de cada município. Especificamente na cidade de São José dos Campos, esta alíquota é de 2% (dois por cento).

 
Primeiro Cartório de Registro Civil de São José dos Campos
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