TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Tabela elaborada sob responsabilidade da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen-SP.

Em vigor a partir de 6 de janeiro de 2012.

Lei 11.331, de 26 de dezembro de 2002, publicada no DOE-SP em 27 de dezembro de 2002.

UFESP em Janeiro de 2001: R$ 9,83
UFESP em Janeiro de 2009: R$ 15,85
UFESP 2011: R$ 18,44

 
OFICIAL
CARTEIRA
TOTAL
1) Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto custo dos editais
    230,50
46,10
      276,60

2) Lavratura de assento de casamento for a da sede incluídas a  condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais

    768,33
153,67
      922,00

3) Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluído o preparo dos papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa)

    156,80
  31,35
      188,15

4) Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

      69,96
13,99
        83,95

5) Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de paz e todas demais despesas, exceto custo dos editais, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia

    614,67
122,93
      737,60

6) Afixação de Edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, qdo for o caso

      46,16
  9,24
        55,40

7) Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior.

      73,71
14,74
        88,45

8) Averbação em geral

      46,16
9,24
        55,40

9) Certidão em geral, incluídas as buscas

      18,37
3,68
        22,05

10) Certidão em Inteiro teor, incluídas as buscas

      36,87
7,38
        44,25

11) Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão

        9,20
1,85
          11,05

12) Por averbação ou anotação acrescida na certidão, mais

        9,20
1,85
          11,05

13) Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia ou de documento  arquivado na serventia

        5,45
1,10
          6,55

14) Documento desentranhado, cópia ou microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha

        9,20
1,85
          11,05

15) Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão

      76,91
15,39
        92,30

16) Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão p/ todos e demais certidões dos mesmos atos p/ os reconhecidamente pobres

 GRATUITO 
 GRATUITO 
 GRATUITO 

Notas Explicativas da TABELA V - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

1) É gratuita a primeira certidão dos atos previstos nesta tabela

2) O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado, ou a rogo, em se tratando de analfabeto, neste caso acompanhado da assinatura de duas testemunhas (Lei Federalº  6.015/73 e alterações posteriores)

3) Não serão devidos emolumentos pelas anotações previstas nos artigos 106 a 108 da Lei Federal nº 6.015/73 quando lavradas nos respectivos assentos.

4) Da parcela dos emolumentos devidos ao oficial registrador, constantes dos itens 2 e 5 desta Tabela, 20% (vinte por cento) deverão ser repassados aos juízes de casamento, a título de custeioas despesas relativas a transporte

5) A gratuidade do assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão, será compensada no valor de R$ 46,10 (quarenta e seis reais e dez centavos) por ato, atualizado na forma prevista nos termos do artigo 6o. desta lei.